O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Barbalha Camila da Silva Vieira Nalesso, realizou uma audiência em formato virtual, na manhã de segunda-feira (31/01), a fim de discutir o retorno presencial dos alunos da rede pública e privada da Educação de Barbalha, no contexto da pandemia de Covid-19, em razão da vigência do Decreto Municipal nº 04, de 24 de janeiro de 2022.
De acordo com o cenário atual, há permissão de retorno presencial para todas as escolas do Município, no âmbito público e privado. No tocante à rede pública de ensino, o calendário informado pela Secretaria Municipal de Educação prevê que as aulas presenciais retornem, de forma gradativa, no próximo dia 07 de fevereiro de 2022, e apenas no dia 14 de fevereiro de 2022 para as crianças da educação infantil e fundamental I, a fim de acompanhar de forma mais efetiva a vacinação desta faixa etária, bem como para possibilitar a logística de compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) referentes ao protocolo sanitário de obrigatoriedade do uso de máscaras N95 ou PFF2 e similares para profissionais da educação, seguindo todas as medidas de segurança.
O Ministério Público registrou que apoia a retomada presencial das atividades no setor da Educação, levando em conta a análise de estudos científicos publicados sobre a incidência da Covid-19 em crianças e adolescentes, seu papel de transmissão, o impacto da reabertura das escolas na transmissão do SARS-CoV-2 e a importância das interações presenciais nas escolas com professores e colegas para saúde emocional e aprendizagem dos alunos, comprovada por evidências científicas sobre os impactos negativos causados pelo fechamento das escolas.
Além da promotora de Justiça Camila Vieira, na oportunidade, participaram da audiência o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público, Enéas Romero de Vasconcelos. Também compareceram a procuradora-geral do Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, a secretária de Educação, Jussara Luna Batista, a assessora técnica especial da secretaria de Educação, Danielle Rodrigues de Alencar, a secretária de Saúde, Sheila Martins Alves Francelino, o coordenador da Vigilância Sanitária, Carlos Henrique Albuquerque, a representante dos pais de alunos das escolas de Barbalha, Cícera de Alencar Souza, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDMUB), Marciano dos Santos, o assessor jurídico do SINDMUB, Joseilson Fernandes, a representante do Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Ceará (SINEPE-CE), a Juliana Marinho de Façanha e Campos e o representante da Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC), José Edísio Xavier Bezerra Filho.
