Escolas municipais e particulares de Juazeiro do Norte foram recomendadas, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), a realizarem matrículas antecipadas para o ano de 2026 de alunos com deficiência. A recomendação foi expedida no dia 06 de outubro.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, a medida busca reforçar a garantia do acesso desses estudantes às turmas regulares, não podendo haver restrições quanto ao número de alunos por sala, inclusive, respeitando as normas internas, portarias e demais regulamentações locais que regem o processo de matrícula nas redes de ensino.
O promotor destacou ainda que as instituições não devem cobrar valores adicionais na matrícula, anuidade ou mensalidade, assegurando a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, à 19ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE-19) e à Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC).
