O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou, nessa quarta-feira (17), à Prefeitura do município a exoneração, no prazo de 48 horas, do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da cidade e de funcionários comissionados em situação de nepotismo.
A justificativa da exoneração apresentada pelo promotor de Justiça Ramon Brito Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça de Aurora, considera que a nomeação de Francisco Tavares de Oliveira Neto para o cargo de secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano apresenta caráter ilegal devido à ausência de qualificação técnica do agente para o desempenho da função e não possuir idoneidade moral para o exercício do cargo (foi condenado pelo crime de tortura). Além disso, o atual secretário é irmão da atual presidenta da Câmara de Vereadores da cidade.
Já no caso dos funcionários comissionados Karolyne Gislay de Sousa Leite e Joaquim Gonçalves Landim, que ocupavam, respectivamente, os cargos de chefe de Gabinete do vice-prefeito e de secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, foi verificada pelo MPCE a situação de nepotismo cruzado (quando o parentesco se der com a autoridade nomeante ou quando o parentesco ocorre com servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e, até mesmo, entre poderes e órgãos distintos).
As recomendações dão o prazo de 48 horas, a contar da data de notificação, para que a Prefeitura de Aurora exonere o secretário e os funcionários comissionados e fixa, em cinco e dez dias, respectivamente, o período máximo para que a Prefeitura de Aurora informe ao MPCE sobre o acatamento ou não da recomendação. O não atendimento dos pedidos do MP e/ou a ausência de resposta, nos prazos indicados, poderá levar o MPCE a adotar medidas judiciais cabíveis.
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