Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última segunda-feira (28), determinou que a Secretaria de Saúde de Várzea Alegre convoque os aprovados no último concurso público para agentes comunitários de saúde.
A medida foi adotada, após o MPCE constatar que a prefeitura da cidade estava realizando uma seleção simplificada para contratação temporária de agentes comunitários de saúde sem justificativa de excepcionalidade. Além disso, de acordo com informações do promotor de Justiça Eduardo Mendes, o concurso também “não contemplou número de vagas suficiente para suprir a demanda de todas as microáreas descobertas no município”.
Ainda conforme o promotor de Justiça, o “descumprimento das medidas recomendadas poderá ensejar responsabilização dos gestores por eventuais atos de improbidade administrativa, além da adoção das medidas judiciais cabíveis.”
