O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade intensifique as ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A recomendação foi expedida no dia 5 de maio pela promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida. No documento, o MP orienta que o Demutran envie, no prazo de até 90 dias, um relatório com as ações adotadas para reforçar a fiscalização no município.
Entre os pontos que devem receber atenção estão: condução de motocicletas sem capacete; transporte de mais de duas pessoas em uma única moto; direção de veículos por pessoas não habilitadas; circulação de veículos em mau estado ou sem documentação regular; e o cumprimento da sinalização de trânsito.
Além das ações de fiscalização, o MPCE também recomendou que o Demutran promova campanhas educativas e preventivas, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação. As campanhas devem abordar os riscos do descumprimento das normas de trânsito, com foco em ações em escolas, rádios locais e mídias sociais da Prefeitura.
