O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar o novo Minha Casa Minha Vida no próximo dia 14 direcionando o foco do programa habitacional para a contratação e construção de imóveis para a chamada Faixa 1, que é voltada para as famílias de menor renda e cujo valor é quase todo subsidiado.
O objetivo é melhorar as condições para os que têm maior dificuldade de alcançar a casa própria sem ajuda do governo. Para isso, uma das medidas que devem ser anunciadas será o aumento do valor máximo dos imóveis contratados nessa faixa, numa tentativa do Executivo de retomar o interesse das construtoras por esse público.
Atualmente, o programa paga no máximo R$ 96 mil para as casas da Faixa 1. Esse valor é considerado baixo pelo atual governo e pelas construtoras, e um dos entraves para a retomada de projetos parados. O novo teto ainda está sendo avaliado por técnicos de diferentes áreas do governo, mas deve girar em torno de R$ 150 mil, indicam fontes envolvidas nas conversas.
Elevar esse teto para a Faixa 1 é uma das formas de retomar as obras de habitação popular. O presidente planeja inaugurar neste mês casas do programa contratadas ainda durante o governo de Dilma Rousseff (2011-2016), na Bahia, para marcar o início da retomada do Minha Casa Minha Vida — que pode manter este nome ou ser chamado de Novo Minha Casa Minha Vida.
Ao assumir o Ministério das Cidades, na primeira semana de janeiro, o ministro Jader Filho destacou a retomada do Minha Casa Minha Vida como um dos pontos de seu plano para reconstruir a pasta, que fora extinta no antigo governo.
O caixa do programa foi reforçado com as alterações no Orçamento deste ano costuradas com o Congresso ainda antes da posse.
São R$ 10,4 bilhões reservados para moradia em 2023. É com esse dinheiro que o governo atual pretende retomar o programa, embora não haja garantia de que haverá o mesmo volume de recursos nos próximos anos.
O governo petista entende que existe um “passivo” a ser quitado pelo governo com pessoas de baixa renda, que são as de famílias com renda total de até R$ 1.800 mensais. Na Faixa 1, as prestações são praticamente simbólicas. Geralmente equivalem a 10% do imóvel. O governo paga o restante.
O Executivo prepara uma medida provisória (MP) para reformular o programa, assim como portarias e decretos complementares. Após a publicação desses textos é que serão definidas as metas de contratação de unidades habitacionais. Técnicos do governo afirmam que é preciso ter “pé no chão”, principalmente com relação às questões orçamentárias.
Agora, o Ministério das Cidades negocia com a área econômica (Fazenda e Planejamento) uma garantia de que haverá um fluxo de recursos no longo prazo para a conclusão das obras, de maneira a evitar descontinuidade dos serviços e imóveis inacabados.
As metas de contratação serão definidas a partir desses números. A expectativa interna é que as primeiras unidades só comecem a ser contratadas em meados do ano, o que fará os primeiros canteiros serem abertos no segundo semestre.
Nas últimas semanas, as construtoras cobraram do governo a redução dos riscos dos empreendimentos, o que se dá não apenas pelo aumento dos valores envolvidos. As empresas citaram, por exemplo, obrigações de prefeituras que ficam pelo caminho e a falta de infraestrutura e serviços de água e luz.
— Se existe um programa exitoso é o Minha Casa Minha Vida. Deu problema, mas proporcionalmente pouco em relação à quantidade de casas entregues. O que a gente precisa é fazer uma análise do passado e eliminar todos os gargalos — diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que reúne empresas do setor.
Em outra frente, há o interesse em correr com obras paradas. O governo está montando um inventário com todas os empreendimentos incompletos e seu estado. Números preliminares apontam que mais de 130 mil unidades residenciais estão inacabadas, mas ainda não há clareza sobre o estado de conservação e a viabilidade de retomada dos canteiros. No mercado, estima-se que cerca de 40 mil casas sejam retomadas neste ano.
Foi o estado de conservação das construções que fez o Planalto adiar a entrega de condomínios do Minha Casa Minha Vida na Bahia, prevista inicialmente para janeiro, com a presença de Lula. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador do estado, constatou que as casas estavam com vidros quebrados e estruturas furtadas, mesmo naquelas já entregues pelas construtoras.
Como é hoje e o que vai mudar
Como é atualmente a chamada Faixa 1? No segmento para famílias com renda familiar bruta de até R$ 1.800 por mês, o governo paga 90% do valor da residência. Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros. O valor máximo do imóvel para esta faixa é de R$ 96 mil.
Como é nas outras faixas? O valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264 mil e as taxas de juros variam conforme a renda dos domicílios. Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400 têm juros de até 4,5% ao ano. Para as que têm renda entre R$ 2.400,01 e R$ 3.000, a taxa vai até 5,25%. Para domicílios com renda bruta de R$ 3.000,01 até R$ 3.700, os juros vão até 6%. No intervalo de R$ 3.700,01 a R$ 4.400, até 7%. E no de R$ 4.400,01 a R$ 8.000, até 7,66% ao ano.
O que o governo quer mudar? O plano é focar na ampliação do acesso à casa própria na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. O governo quer elevar os valores máximos dos imóveis para R$ 150 mil. Outra ideia é criar um fundo garantidor para beneficiar trabalhadores informais, que têm dificuldade de comprovar renda para contrair crédito.
Por: O Globo
