O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde), prevê investimento de R$ 4,2 bilhões para a construção de 1.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Prefeitos e secretarias de Saúde dos municípios e do Distrito Federal têm até o dia 10 de novembro de 2023 para cadastrar pedidos de construção de novas unidades em suas cidades. Até 2026, a previsão de investimento do programa na Atenção Primária à Saúde (APS) é de R$ 7,4 bilhões.
O CNPJ do cadastro precisa ser da prefeitura e não do Fundo Nacional da Saúde. Além disso, o gestor tem que estar atento às duas ações distintas: fazer o cadastro e enviar a proposta para análise.
Nova infraestrutura
Com infraestrutura projetada para o cuidado, o projeto para as novas UBS prevê espaço amplo, com mais salas, mais consultórios, sustentabilidades ecológica e ambiental, energia fotovoltaica e salas preparadas para teleconsultas. Também há previsão de conexão de internet para atendimento remoto em todos os ambientes e padronização das áreas de descontaminação e esterilização. A proposta visa possibilitar a expansão das equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais (eMulti) com o propósito de aumentar a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É um outro patamar para as UBS. Queremos mudar a imagem de postinho dos estabelecimentos da atenção primária para unidades de saúde amplas e equipadas. Não queremos apenas construir e entregar esse significativo número de UBS para o país, mas sim estabelecer um conceito de alto padrão de qualidade para atenção primária do SUS”, afirmou o secretário da APS, Nésio Fernandes.
Os novos modelos de unidades têm cinco portes diferentes, conectados com o uso consciente de recursos renováveis. Todas as unidades terão luzes de LED e jardins internos criados para privilegiar a luz natural dos ambientes. A gestão de resíduos também foi planejada: os projetos contêm separação para resíduos recicláveis.
Além dos consultórios, os novos centros de saúde de porte 1 a 3 terão áreas adicionais para atendimento das equipes multiprofissionais. A depender do porte, estão incluídas salas equipadas para fisioterapia e consultórios odontológicos com a quantidade de equipamentos proporcional ao número de profissionais de saúde da família.
Nas unidades de maior porte estão previstas salas de amamentação, áreas administrativas e salas para agentes de saúde e endemias.
Seleção das propostas
A análise e a seleção das solicitações de novas UBS serão feitas pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde, no âmbito de suas competências, a partir dos critérios estabelecidos na Portaria nº 1.527 de 9 de outubro de 2023, observando os requisitos previstos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
O processo vai seguir critérios técnicos, como locais com vazios assistenciais na atenção primária; locais com vulnerabilidade socioeconômica; e índice de cobertura de estratégia de saúde da família. Após análise dos documentos, a SAPS vai divulgar a relação dos entes federativos aptos para iniciarem o cadastro da proposta no portal InvestSUS.
