O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) aprovou, por unanimidade, que o órgão entre com uma ação civil pública contra a Enel, empresa que fornece energia para o Ceará, devido ao aumento de quase 25% na conta de luz. A ação foi aprovada nesta quinta-feira (28) em uma sessão extraordinária, que também contou com a participação de um representante da Enel.
Durante a sessão, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, disse que o aumento na conta de energia significa “falta empatia” por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o reajuste da Enel, com a população cearense.
“Um aumento de 25% não pode ser dado sem que haja uma ação civil pública prévia e uma comunicação a todos os setores para discussão. Devemos mudar o sistema regulatório brasileiro e colocar luzes nesse sistema para saber quem são as pessoas que decidem para onde vai o dinheiro do nosso bolso. A OAB-CE não ficará omissa nesse caso”, disse Erinaldo.
Também presente na sessão, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público da OAB-CE, Flávio Aragão, disse que, nos últimos dois anos, a população cearense enfrentou “índices de desemprego jamais vistos”.
“Os cidadãos ainda ressabiados sentem a necessidade do amparo de alguma estrutura institucional para dar voz e vez no clamor que seria essa excessiva carga de aumento concedida pela Enel, no último dia 16 de abril”, pontuou.
Segundo o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, a Enel teve lucro de 3,5 bilhões de euros somente no ano passado, quando o país ainda enfrentava uma forte onda da Covid-19. A Enel afirma que o aumento na tarifa ocorre para cobrir os custos do setor elétrico no Ceará durante a pandemia de Covid-19.
“Ao me debruçar no relatório e diante das disparidades apresentadas, pude perceber que no ano passado a Enel teve um lucro de 3,5 bilhões de euros. Precisamos ir à luta pelos mais fracos”, disse Sobreira.
Movimentação entre deputados
Nesta quarta-feira (27), deputados federais do Ceará se reuniram em Brasília (DF) com representantes da Aneel e da Enel para tentar reverter o reajuste de quase 25% na conta de energia. Por conta do aumento, parlamentares e órgãos do Ceará cogitaram, inclusive, rever o contrato de concessão da Enel no estado.
Durante a reunião, não houve um consenso entre os deputados e representantes da Enel e Aneel. Com isso, eles decidiram pressionar o presidente da Câmara dos Deputados em Fortaleza para que seja colocado em votação, em caráter de urgência, um projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD) para suspender o reajuste.
