A adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) termina nesta quarta-feira, 31 de julho. As secretarias estaduais e municipais de educação interessadas devem registrar sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O Pacto EJA, com um investimento de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, pretende gerar 3,3 milhões de novas matrículas.
Os estados e municípios que aderirem ao pacto receberão repasses do Ministério da Educação (MEC) e apoio técnico para ampliar suas vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, oferecendo 900 mil vagas para estudantes e 60 mil bolsas para educadores populares.
Até o dia 29 de julho, 73,4% das redes de educação do país já haviam aderido à iniciativa, totalizando 4.108 municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal. Os estados de Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe atingiram 100% de adesão das redes de ensino, enquanto Rondônia (40,4%), Rio Grande do Sul (42,7%), Tocantins (43,9%), São Paulo (44,7%) e Espírito Santo (44,9%) apresentaram os menores percentuais de adesão.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas, o que representa uma taxa de analfabetismo de 5,4%. O pacto visa ampliar a oferta de matrículas na EJA, inclusive entre estudantes privados de liberdade, e aumentar a oferta integrada à educação profissional. Cada cidade deverá ofertar a modalidade em pelo menos uma escola do município.
Como parte das estratégias do Pacto EJA, o MEC abriu uma chamada pública no dia 15 de julho para incentivar jovens e adultos que não frequentaram a escola ou abandonaram os estudos a se matricularem na EJA. A campanha, que vai até 6 de setembro, inclui debates presenciais e virtuais, mobilização da sociedade civil e eventos para orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas do Pacto EJA.
O Pacto EJA é coordenado pelo Ministério da Educação e envolve ações de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A iniciativa conta com a participação de diferentes ministérios, sociedade civil organizada, organismos internacionais e o setor produtivo, visando a articulação intersetorial para a implementação das ações.
