Com a aprovação da lei, sancionada no último dia 18 de dezembro pelo presidente Lula (PT), que prevê a operação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, os pets registrados poderão ter a emissão gratuita do RG Animal. A ferramenta estará disponível no portal de serviços do governo federal, o Gov.br.
O cadastro definirá um código de identificação em formato de QR code, que poderá ser fixado na coleira do animal. A medida visa que, em caso de perdas, qualquer pessoa consiga localizar o tutor, através da leitura do QR code, com a câmera do celular.
O Cadastro vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
