O Ministério Público Federal se manifestou, neste sábado (28), contrário ao pedido de advogados que pretendiam suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados, entre eles o cearense André Fernandes (PL), por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A suspensão da diplomação impediria que os deputados tomassem posse na Câmara em 1º de fevereiro.
“Não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, opinou. “É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, diz a manifestação do subprocurador.
Carlos Frederico Santo também defendeu que a imunidade parlamentar começa no momento da diplomação e que eventual quebra de decoro deve ser investigada e processada pelo Conselho de Ética da Câmara de Deputados.
SUSPENSÃO DA POSSE
A ação contras os deputados no STF foi impetrada pelo Grupo Prerrogativas, um coletivo de advogados, e cita os seguintes parlamentares:
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB- MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- André Fernandes (PL-CE);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB).
Eles alegam que os deputados endossaram os protestos extremistas na Praça dos Três Poderes. A base do pedido de investigação são postagens feitas pelos parlamentares em redes sociais antes e durante as invasões à sede dos Três Poderes.
No caso do cearense, ele publicou em 6 de janeiro, antevéspera dos atos em Brasília, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula.
Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos criminosos. No último dia 12 de janeiro, o parlamentar enviou nota à imprensa em que dizia que o ato do dia 8/1 parecia, inicialmente, “legítimo”. Fernandes ressaltou que não participou do ato.
André Fernandes e outras duas parlamentares, Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), são alvo de investigação da PGR pelas publicações sobre os atos antidemocráticos.
Fonte: Diário do Nordeste
