Uma recomendação, expedida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), alerta a Prefeitura de Várzea Alegre a assegurar atendimentos aos pacientes, que buscam os postos de saúde, mesmo sem agendamento prévio. A situação foi desencadeada após o MPCE receber denúncias de que pacientes estavam tendo o atendimento recusado, mediante falta de agendamento.
O documento expressa ainda que a Prefeitura proceda com o controle eletrônico de frequência dos profissionais de saúde e amplie o horário de funcionamento das unidades, a fim de evitar a sobrecarga do hospital municipal. Em caso de descumprimento o MPCE reforçou que poderá ajuizar as ações.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Mendes, foi recomendado ainda que a Secretaria de Saúde de Várzea Alegre promova ações de capacitação e sensibilização junto às equipes de saúde, reforçando a observância aos principais constitucionais e àqueles que regem o SUS.
