A Prefeitura de Várzea Alegre suspendeu o processo seletivo simplificado previsto no edital nº 002/2025 após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará. A decisão foi tomada nesta terça-feira (04/02) e se refere à seleção de profissionais para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. O Ministério Público apontou que a seleção foi iniciada sem a convocação de candidatos aprovados no concurso público vigente, regido pelo edital nº 001/2024.
O processo seletivo previa a contratação temporária para diversas funções, como assistente social, psicólogo, advogado, entrevistador/digitador do Cadastro Único, oficineiros de diferentes áreas, orientador social, visitador social, vigia, motorista, auxiliar de serviços gerais e merendeira.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Mendes, os cargos listados não se enquadram como funções de caráter eventual ou temporário, sendo considerados regulares e permanentes. Além disso, não há previsão legal para a contratação temporária nesses casos, nem foi demonstrada a necessidade excepcional, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
