Após tomar conhecimento que a Aris Ceará, referenciada pela ambiental Crato, de não mais debater com à municipalidade o percentual de reajuste aplicado para esgotamento sanitário de 12,9%, o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, determinou à Procuradoria Geral do Município, que imediatamente entrasse com uma ação judicial para rever esse percentual. O contrato assinado com a portaria 01/2021 e a lei 3910/2022, mostra que o reajuste está muito acima do que foi estabelecido em normas.
“Portanto, o ideal é que esse percentual seja determinado conforme as normas, e para isso estamos recorrendo à justiça”, afirma o prefeito. Ele destaca a necessidade do cumprimento da lei, para que a população do Crato possa ter um reajuste justo e de acordo com a legislação, evitando mais encargos.
“Vamos fazer essa defesa, com as medidas judiciais cabíveis, para ter o esgotamento de acordo com a legislação federal”, explica. Conforme a lei aprovada pelo congresso nacional, os municípios, até 2033, devem ter saneamento em 95% da sua sede e nos principais distritos.
O Crato terá investimentos de R$ 250 milhões com a parceria público-privada, e segundo Zé Ailton, essa foi a alternativa para possibilitar o saneamento. Caso não ocorresse, o Crato perderia recursos dos governos estadual e federal.
Com a ação, a expectativa é que os percentuais sejam estabelecidos dentro da norma para a população.
