A prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, no Ceará, publicou um decreto nesta sexta-feira (5), proibindo a utilização de animais, em especial os equinos, nos passeios turísticos em charretes ou montarias na Vila de Jericoacoara, uma dos mais visitados do turismo brasileiro.
No documento, a prefeitura alega práticas de maus-tratos aos animais (falta de descanso, ausência de água, trabalho sob o sol sem sombra, alimentação aquém da necessárias, castigos físicos e açoites).
A prefeitura afirma que foram realizadas tentativas de conscientização para combater a exploração, mas que não tiveram êxito.
Segundo o decreto, a Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI deverá providenciar o diagnóstico e cadastro dos operadores afetados pela proibição para verificação de possibilidade de inserção em outras atividades.
Além disso, o órgão também poderá promover termos de convênios e/ou cooperação para possibilitar a fiscalização e cumprimento da proibição. Os efeitos das medidas passam a valer a partir do próximo dia 12 de janeiro.