O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), anunciou a suspensão do pagamento de um contrato de locação de imóvel firmado em novembro de 2024. Segundo ele, a medida foi tomada após a identificação de irregularidades na estrutura do galpão alugado para armazenar o acervo documental da Casa Legislativa.
“Contratos irregulares têm que ter o pagamento suspenso, ponto”, afirmou o parlamentar. Ele explicou que, ao assumir a presidência da Câmara, em 1º de janeiro de 2025, determinou a suspensão de todos os contratos considerados não essenciais para análise de sua regularidade. “Para que a gente pudesse fazer uma análise da regularidade dos processos, da regularidade dos procedimentos, da regularidade da execução do serviço”, explicou.
Sobre o galpão, Felipe Vasques disse que o imóvel apresentava infiltrações, falhas na cobertura e outras condições inadequadas para o armazenamento de documentos. “Esse galpão tinha sido alugado para armazenar o arquivo da Câmara, mas não tinha as telhas e a coberta necessárias para poder suportar isso”, declarou. “No momento em que o galpão não tem as condições necessárias para resguardar e, muito pelo pior, danifica acervos da Câmara, a gente não tem que fazer pagamento.”
O contrato foi alvo de notificação formal por parte da Câmara em fevereiro, com a empresa responsável sendo informada das irregularidades e recebendo prazo para apresentar resposta. “A Câmara não recebeu resposta formal das melhorias feitas e de tudo aquilo que a Câmara tinha pedido”, disse Vasques. A ausência de resposta levou à abertura de processo administrativo para apurar responsabilidades.
“A gente suspendeu todos os pagamentos a essa locadora, a essa pessoa que fez essa locação e dissemos e orientamos que caso quisesse, entrasse na justiça, porque a gente só vai fazer esse pagamento através de ordem judicial”, afirmou. “Se o dinheiro fosse meu, eu poderia até efetivamente pagar, mas eu não posso pagar algo que a gente constatou irregularidades, que o preço não era o preço de mercado e achar que eu vou fazer isso com o dinheiro seu, com o dinheiro do contribuinte.”
