Na última segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens que transportavam 380 quilos de carne de caranguejo impróprias para o consumo e com irregularidades fiscais. A mercadoria vinha do Pará e era transportada na carroceria de uma caminhonete sem qualquer tipo de refrigeração ou isolamento térmico. A ação aconteceu no km 17 da BR 222, município de Caucaia (CE).
Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram um veículo VW/Saveiro e constataram que o mesmo estava carregado com cerca de 380 quilos de carne de caranguejo, sem documentos fiscais, sem inspeção sanitária e sendo transportados sem observar normas de segurança alimentar exigida para tais gêneros alimentícios.
Durante a fiscalização, os infratores informaram que são comerciantes e que compram direto do produtor para vender ao consumidor final. Eles informaram que carregaram a mercadoria, na manhã de domingo, no município de Bragança (PA) e que a mesma seria vendida no Mercado São Sebastião, na capital cearense. Embalados em sacos plásticos, a carga já estava há 24 horas sendo transportada exposta ao sol, à poeira e sem nenhuma refrigeração ou isolamento térmico, o que desqualifica o alimento para o consumo.
A posse para venda de mercadoria imprópria para consumo, bem como o transporte de mercadoria sem nota fiscal, configuram crimes previstos pela lei nº 8.137/90, que cuida dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Com base nessa lei, os comerciantes foram presos e encaminhados à Delegacia Metropolitana de Caucaia (CE), para os procedimentos cabíveis.
Além da esfera criminal, os infratores foram autuados pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI) e pagarão R$ 11.385,50 de multa. O veículo usado no transporte foi apreendido pela polícia judiciária e a mercadoria recolhida pela ADAGRI para ser devidamente inutilizada.
Outra ocorrência: Na sexta-feira (24), a PRF apreendeu 1,5 tonelada de queijo impróprio para o consumo, em São Gonçalo do Amarante (CE). Nessa ação, os policiais flagraram o alimento sendo transportado na carroceria de um furgão, também sem refrigeração adequada e sem possuir os documentos fiscais e sanitários.
A venda de alimentos impróprios para o consumo, além de conduta criminosa, representa grande risco à saúde pública.
