O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado à Secretaria Nacional de Políticas Penais, publicou uma resolução para estabelecer uma diretriz para a instalação de canis e gatis em penitenciárias brasileiras.
A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Com isso, a medida passa a ser uma política penitenciária.
Segundo a resolução, a instalação dos espaços com cães e gatos no sistema prisional tem como objetivo contribuir com a ressocialização e a qualificação técnica de presos.
O programa poderá ser feito por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, em uma parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário e as prefeituras.
Futuros canis e gatis que forem instalados dentro de penitenciárias deverão receber animais vacinados, vermifugados e castrados.
Ainda segundo a resolução, presos que trabalharem no cuidado dos animais receberão remuneração e poderão ser beneficiados com a remição de pena estabelecida pela Lei de Execução Penal.
Pela legislação atual, os detentos podem reduzir um dia de pena para cada três dias de trabalho.
Condenados por práticas de abuso, maus-tratos ou por matar animais não poderão trabalhar com os cães e gatos, de acordo com a norma.
A resolução também permite que as secretarias de administração penitenciária firmem convênios com faculdades e escolas técnicas em veterinária para a disponibilização de cursos aos presos.
