A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (4), Mensagem do Governo do Ceará que traz mudanças na lei que institui o Programa Mais Empregos Ceará. Na prática, serão ampliados o público-alvo e o prazo para cadastro das empresas interessadas na concessão do benefício.
Após ser sancionada pelo governador Camilo Santana, a nova lei permitirá a adesão ao programa de empresas que desenvolvam atividade industrial como microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte. Atualmente, é possível o cadastro apenas de atividades do comércio ou de serviços, com prioridade para os setores de alimentação fora do lar, incluindo bares e restaurantes, e de eventos.
A nova legislação também altera o prazo para as inscrições. Por ora, o cadastro está aberto até o dia 6 de novembro, totalizando 60 dias do início das inscrições. Agora, de acordo com a atualização, as empresas interessadas podem se cadastrar no site do programa até 20 de dezembro.
A medida é inovadora e tem o propósito de apoiar empresas com atividades de comércio e serviços na retomada da economia no Ceará. “É uma forma de também apoiar os setores que foram bastante afetados durante essa pandemia por conta das restrições sanitárias. Porque sempre colocamos que a prioridade seria salvar vidas, olhar para as pessoas, mas nunca esquecer a economia e geração de emprego para os cearenses. Esse é um momento importante para a gente gerar emprego, oportunidade, e fazer o Ceará acelerar e crescer ao longo dos próximos meses e próximos anos”, afirmou o governador do Ceará, Camilo Santana, durante o lançamento do Programa Mais Empregos Ceará, no último mês de setembro.
Mais Empregos Ceará
Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda na retomada da economia, o Programa Mais Empregos Ceará é desenvolvido pela Sedet, responsável por coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações do programa.
“Com esse ajuste, o governador Camilo Santana dá oportunidade ao setor de bares e restaurantes, alimentação fora do lar, ao setor de eventos e também aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”, avalia o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins. “Portanto, essa é uma mais uma conquista social importantíssima para o Estado”, finaliza.
A expectativa é que o Programa gere 20 mil novas vagas de trabalho. Cada empresa/empregador pode oficializar, no máximo, 100 novos contratos formais. A empresa contratante não estará limitada a pagar apenas um salário mínimo para os novos trabalhadores. Mas o Governo do Ceará vai subsidiar meio salário mínimo para cada nova vaga formal.
