Com o objetivo de promover um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, foi instituída a lei do projeto Moto Segura Ceará. A sanção se deu nesta segunda-feira(23), com o Governador Elmano de Freitas e participação da senadora Augusta Brito.
O serviço de monitoramento e rastreamento será assegurado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Inspirado no “Meu Celular”, o programa vai permitir localizar e restituir as motocicletas que são roubadas, restituindo aos proprietários vitimados por esses crimes patrimoniais. Inicialmente, o serviço beneficiará entregadores que trabalham com motocicleta e os mototaxistas, e deve ser lançado no próximo dia 30.
O monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime. A lei sancionada prevê que “localizado e apreendido o veículo, será ele devolvido pela autoridade policial ao beneficiário”, diz o texto.
