Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que visa a criação da licença-menstrual. O programa prevê o afastamento das trabalhadoras por até dois dias consecutivos no mês, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual.
De acordo com informações do G1, a proposta será válida para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas, mediante apresentação de laudo médico que comprove os sintomas relacionados ao ciclo menstrual.
Os critérios para essa comprovação ainda serão definidos por norma futura do governo federal. Para validação, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.
