A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está analisando um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pagar indenizações a proprietários e posseiros de imóveis localizados na área de implantação do Mirante de Barbalha. A proposta visa compensar moradores e comerciantes afetados pela desapropriação dos terrenos para a construção do equipamento turístico.
De acordo com o texto do projeto, a indenização abrangerá imóveis residenciais, comerciais ou mistos, além de terrenos, conforme a legislação vigente. Os beneficiários devem comprovar posse mínima de 12 meses antes da publicação da lei. Caso o imóvel pertença a um herdeiro de posseiro falecido, o pagamento dependerá da realização de inventário, podendo parte do valor ser discutida judicialmente.
Os recursos para a indenização dos proprietários serão provenientes do orçamento da Superintendência de Obras Públicas (SOP).
