O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) dois projetos que fazem parte da nova Secretaria de Proteção Animal. Um deles é o projeto de lei n° 81/2023, que institui gratuidade a tutores inscritos no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico, em serviços e procedimentos de assistência animal no Hospital Veterinário vinculado à Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). A gratuidade refere-se a consultas, cirurgias de castração, vacinação e demais procedimentos.
Já o de n° 82/2023 promove o fortalecimento da assistência médico-veterinária gratuita no Estado e o apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigados e entidades protetoras de animais. A matéria viabiliza o cadastro de abrigos e clínicas veterinárias particulares que receberão apoio e repasse financeiros para procedimentos como castração e outros cuidados.
Se aprovados pelos deputados cearenses, os projetos de lei devem ser sancionada pelo governador do estado, para que as medidas comecem a ser implementadas.
A proposta de criação da pasta foi acatada em julho deste ano, após reivindicações das entidades que atuam na defesa dos animais no Ceará. Durante a posse do novo secretário, Célio Studart, na última terça (22), o governador Elmano destacou a necessidade de parceria entre estado, sociedade civil, abrigos e municípios:
“Nós temos vários abrigos no estado do Ceará que não têm apoio, temos animais abandonados e vítimas de maus-tratos, e efetivamente nós vamos desenvolver políticas públicas para essas diversas situações”.
Elmano de Freitas
A nova pasta fortalece a Política Estadual de Proteção Animal, sendo responsável pelo desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas e sustentáveis para os animais e o meio ambiente.
O titular da pasta, Célio Studart, classificou como um grande desafio: “tem o governo com vontade de agir e, principalmente, nós temos as entidades, as ONGs, os abrigos e protetores, em sua grande maioria confiando e acreditando. Agora é arregaçar as mangar e trabalhar”.
No Cariri Tem
