A 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que atua no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, deu início às atividades na Casa da Mulher Cearense do município no dia 17 de abril. A PJ é um dos equipamentos disponibilizados pela unidade para ofertar serviços especializados de atendimento e proteção às mulheres que buscam denunciar crimes dessa natureza.
Com base nos relatos da vítima, a Promotoria pode tomar uma série de medidas, como o ingresso de ação penal pública contra a parte acusada, pedidos às forças de segurança para que as investigações sejam iniciadas ou retomadas e solicitações ao Poder Judiciário para que sejam concedidas medidas protetivas de urgências. Também estão no âmbito da atuação ministerial as fiscalizações em estabelecimentos públicos e privados que também atendem a mulher em situação de violência.
A iniciativa é resultado de uma parceria do Governo do Estado e do MP Estadual, além de outros órgãos de atendimento às vítimas, como a Delegacia de Defesa da Mulher, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, dentre outros.
Serviço
14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Telefone: (88) 3572-2521 / (88) 3571-6769
WhatsApp: (88) 3571-6182
E-mail: 14prom.juazeirodonorte@mpce.mp.br
Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte
Endereço: Av. Padre Cícero, 4501, bairro São José
Telefone: (85) 98976-7750
