A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um de descanso (6×1) conquistou as 171 assinaturas necessárias para avançar no Congresso Nacional. A iniciativa, encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma nova organização da jornada de trabalho, que incluiria três dias de folga, abrangendo o final de semana.
Em comunicado recente, Hilton afirmou que a mobilização da sociedade foi crucial para a obtenção desse número. “Graças à mobilização da sociedade em todo o Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores”, destacou a deputada em suas redes sociais. Ela também ressaltou que a proposta seguirá aberta para novas adesões ao longo do dia.
Em resposta à movimentação, o Ministério do Trabalho emitiu uma nota afirmando que está “acompanhando de perto o debate” e que a redução da jornada é considerada “plenamente possível e saudável”. Entretanto, o Ministério defende que a questão deve ser discutida e formalizada por meio de convenções e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
