A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (15), com 34 votos favoráveis, o projeto de reforma administrativa para destravar a mudança nas secretarias do governo Elmano de Freitas (PT). Agora, o gestor fica com o caminho livre para oficializar a criação de dez pastas.
São elas: dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Diversidade, da Igualdade Racial, da Juventude, da Pesca e Aquicultura, do Trabalho, das Relações Internacionais e da Articulação Política.
A matéria promove, também, uma nova organização de cargos internos, além de uma gerência diferente nos recursos das novas secretarias. Dessa forma, a Casa Civil é quem fica responsável pelo envio de verba para a execução das ações dos novos secretários.
Em seguida, os deputados também apreciaram as oito emendas em bloco. Houve um impasse entre a base e a oposição (que queria em destaque) neste ponto, também, mas o plenário decidiu pelo primeiro modelo. Todos os aditivos foram aprovados.
O texto foi aprovado pela Mesa Diretora na terça (14). Devido às indefinições sobre a composição das comissões, é o grupo que comanda a Casa que delibera sobre o mérito e a constitucionalidade das propostas.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA
- Agenor Neto (MDB): sim
- Alcides Fernandes (PL): não
- Almir Bié (PP): sim
- Alysson Aguiar (PCdoB): sim
- Antônio Henrique (PDT): não
- Apostolo Luiz Henrique (Republicanos): não votou
- Bruno Pedrosa (PDT): sim
- Carmelo Neto (PL): não
- Cláudio Pinho (PDT): não
- Danniel Oliveira (MDB): sim
- Davi de Raimundão (MDB): sim
- David Durand (Republicanos): sim
- De Assis Diniz (PT): sim
- Dra. Silvana (PL): não
- Emília Pessoa (PSDB): sim
- Evandro Leitão (PDT): só vota em caso de empate
- Felipe Mota (União): não
- Fernando Hugo (PSD): sim
- Fernando Santana (PT): não votou
- Firmo Camurça (União): sim
- Gabriella Aguiar (PSD): sim
- Guilherme Landim (PDT): sim
- Jeová Mota (PDT): sim
- Jô Farias (PT): sim
- João Jaime (PP): sim
- Juliana Lucena (PT): sim
- Julio César Filho (PT): sim
- Larissa Gaspar (PT): sim
- Leonardo Pinheiro (PP): sim
- Lia Gomes (PDT): sim
- Luana Ribeiro (Cidadania): sim
- Lucílvio Girão (PSD): sim
- Lucinildo Frota (PMN): sim
- Marcos Sobreira (PDT): sim
- Marta Gonçalves (PT): sim
- Missias Dias (PT): sim
- Nizo Costa (PT): sim
- Oriel Filho (PDT): sim
- Oscar Rodrigues (União): não
- Osmar Baquit (PDT): sim
- Queiroz Filho (PDT): não
- Renato Roseno (Psol): sim
- Romeu Aldigueri (PDT): sim
- Sargento Reginauro (União): não
- Sérgio Aguiar (PDT): sim
- Stuart Castro (Avante): sim
OPOSIÇÃO
O tema causou resistência entre a oposição, que questiona o impacto orçamentário da medida. O deputado Sargento Reginauro (União) pediu um relatório de Elmano sobre essa pendência e a suspensão do trâmite da proposta para um maior tempo de discussão. Os colegas, contudo, rejeitaram o seu requerimento nesta quarta.
De acordo com o secretário de Articulação Política, Waldemir Catanho, as mudanças administrativas devem representar um gasto de 0,3% do Orçamento. Esse percentual, segundo Larissa Gaspar (PT), equivale a um valor um pouco menor que R$ 12 milhões.
A oposição pediu, também, a suspensão do trâmite da proposta que prevê um aumento na alíquota do ICMS, para que o tema fosse discutido de forma mais profunda. O requerimento, também de Reginauro, foi rejeitado.
