A reforma da Previdência, que completou três anos este mês, está na mira da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo de trabalho que cuida do tema elegeu dois pontos para serem revistos: pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Com as mudanças aprovadas o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor desses benefícios deixou de ser integral.
Segundo integrantes do grupo temático de Previdência, a intenção é que a pensão por morte, hoje equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, suba para algo entre 70% e 80%. O percentual dos dependentes seria mantido.
Já a aposentadoria por invalidez voltaria a ser paga em valor integral. Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição.
Nos dois casos, os beneficiários não podem receber valor inferior ao salário mínimo, já de acordo com as regras atuais.
A revisão dos cálculos desses benefícios faz parte de um relatório sobre a Previdência que trará ações previstas para os primeiros cem dias do futuro governo.
Concurso para servidor
Também constarão no documento medidas para melhorar a gestão do regime de aposentadoria, como reduzir as filas nas agências do INSS. Entre as propostas estarão a realização de concursos para contratação de mil novos servidores e a atualização dos sistemas.
As medidas que o governo eleito quer mudar teriam impacto retroativo, segundo o rascunho que está sendo elaborado. Ou seja, pensões e aposentadorias por invalidez concedidas a partir do início da vigência da reforma, em 13 de novembro de 2019, seriam recalculadas, explicou um técnico do grupo de trabalho.
O novo valor, no entanto, só valeria a partir da aprovação da medida. Não haveria o pagamento retroativo da diferença entre o antigo valor e o novo.
Um dos motivos alegados por integrantes do grupo técnico para revisar os dois pontos é que a reforma prejudicou os mais pobres, sobretudo aposentados e pensionistas do INSS. Dizem ainda que a regra de cálculo do auxílio-doença, que corresponde a 91% da média das contribuições, permaneceu mais vantajosa e, por isso, seria necessário mexer nas normas da aposentadoria por invalidez e da pensão.
As mudanças no regime de aposentadoria, que começaram a ser discutidas no governo Michel Temer, foram uma das reformas mais importantes da gestão Bolsonaro do ponto de vista de contas públicas.
A economia projetada em dez anos é de R$ 800 bilhões. Desse total, R$ 78,6 bilhões viriam das alterações nas regras da aposentadoria por invalidez.
Já as mudanças na pensão por morte responderiam por R$ 101,1 bilhões no INSS e por R$ 11,2 bilhões no regime dos funcionários públicos federais.
Com os ajustes propostos pelo novo governo, essa economia de R$ 191 bilhões — o que representa 23,8% do valor projetado em uma década — corre risco de não se concretizar. Entretanto, não é possível calcular o impacto exato, pois depende da proposta final que será aprovada.
Técnicos do governo que trabalharam na reforma argumentam que o ideal seria alterar as regras do auxílio-doença e não mexer nos dois benefícios. Além disso, eles apontam o risco de uma contrarreforma no Congresso.
As mudanças propostas podem ser feitas por projeto de lei, que são mais fáceis de aprovação do que uma emenda constitucional. Mas a revisão da reforma pode acabar sendo mais profunda, a depender do interesse dos congressistas.
O assunto vem sendo tratado com reservas no grupo temático da Previdência para não causar ruídos no momento em que o futuro governo tenta aprovar no Congresso a “PEC de Transição”, para acomodar no Orçamento de 2023 gastos com programas sociais e investimentos.
Fonte: O Globo
