Nessa quarta-feira (23), o Senado aprovou as regras voltadas para o transporte aéreo de animais domésticos. A pauta foi movimentada após a morte do cachorro Joca, de 5 anos, que foi transportado para o destino errado pela empresa Gollog, da companhia Gol.
O texto que volta para análise da Câmara dos Deputados prevê que as companhias aéreas sejam obrigadas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal. O texto já havia sido aprovado em maio de 2024 pelos deputados, mas os senadores mudaram o conteúdo da proposta.
Atualmente, no Brasil, esse serviço não é obrigatório, e sim opcional, cabendo as companhias a oferta ou não. A única obrigatoriedade existente se refere ao transporte de cães-guias. A regulamentação deve acontecer depois do projeto virar lei pelo governo federal, sendo conduzida com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
