A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50.
A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50.
Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras para todo o país passa a ser de 17% onde essa alíquota ainda fosse, eventualmente, diferente.
As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
Com a entrada na Shein no programa, as encomendadas enviadas pela empresa entrarão de forma mais fácil no país. Isso significa que a Receita Federal receberá as informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil.
Em tese, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.
G1
