O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), em julgamento virtual, cancelar definitivamente a tese jurídica que permitia a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros reafirmou o entendimento já adotado pela Corte no ano passado, no sentido de que não é mais possível recalcular os benefícios considerando todas as contribuições do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994.
A decisão também garantiu que os aposentados que receberam valores adicionais referentes à revisão não terão que devolver os montantes pagos , seja em razão de decisões provisórias ou definitivas, até 5 de abril de 2024, data de publicação da ata do julgamento que derrubou a tese.
O STF ainda definiu que os beneficiários não serão responsabilizados pelo pagamento de honorários sucumbenciais, ou seja, valores devidos aos advogados da parte vencedora do processo. A medida vale para ações que ainda estavam pendentes de conclusão na Justiça até a mesma data.
Com o novo posicionamento, todos os processos relacionados ao tema que estavam suspensos em instâncias inferiores aguardando a decisão da Corte voltarão a tramitar.
