Nesta quarta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão. Ela foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por inserir documentos falsos nesses sistemas.
Além dela, o hacker Walter Delgatti também foi condenado a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A decisão também inclui uma multa: Zambelli e Delgatti terão que pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões.
Outra consequência da condenação é a perda do mandato de Carla Zambelli, que será efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os dois em fevereiro, acusando-os de invadir sistemas do CNJ para promover atos antidemocráticos. A investigação revelou que eles inseriram documentos falsos no sistema do órgão, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
De acordo com a denúncia, Zambelli teve um papel central na invasão e foi considerada a “autora intelectual” do ataque hacker. A acusação também afirma que ela recrutou Walter Delgatti, prometendo benefícios em troca dos serviços prestados.