A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, foi considerada fundamentada para justificar a abertura da ação.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves foram acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também foram acusados de organização criminosa.
Os cinco acusados serão julgados pelos crimes denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa tentarão provar a veracidade dos fatos. Depois disso, a Primeira Turma decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus com base nas provas apresentadas.
Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a denúncia da PGR incluiu diversas provas que confirmam as declarações na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ser o executor do assassinato. O Supremo determinou que a denúncia não pode ser aceita apenas com base nas declarações do delator.
“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator.
Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, representando a acusação, afirmou que a motivação do crime estava na atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas dos irmãos Brazão favoráveis à grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, Marielle era a principal opositora e símbolo de resistência aos interesses dos irmãos. “Matá-la significava eliminar o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitarem sua postura”, disse.
A defesa dos acusados negou as acusações e alegou falta de provas suficientes para a abertura da ação penal.
O advogado Marcelo Ferreira de Souza, defensor do delegado Rivaldo Barbosa, afirmou que a nomeação de Barbosa como chefe da Polícia Civil não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem interferência política local”, alegou.
O advogado Cléber Lopes de Oliveira, representando Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha uma relação respeitosa com Marielle, descartando qualquer motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação pelos irmãos Brazão, pelo delegado Rivaldo Barbosa e pelos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. Ele também determinou o desmembramento, enviando ao Ministério Público do Rio de Janeiro a apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a Rivaldo Barbosa.
