STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante
Parâmetro irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios.
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para…
STF: placar é de 5 a 3 para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal; Toffoli pede vista
STF de um recurso que discute se o porte de maconha para…
STF volta a julgar hoje porte da maconha para consumo próprio
A sessão acontece nesta quarta-feira (6), a partir das 14 horas
