O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (23), anular as provas obtidas a partir do acesso a celulares apreendidos e as prisões em flagrante utilizadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura a conduta da chapa eleita em Campos Sales. A decisão retirou a validade jurídica de mensagens, áudios e arquivos extraídos dos aparelhos.
O processo teve origem em operações realizadas na véspera da eleição de 2024, quando foram registradas prisões e apreensões sob suspeita de compra de votos, coação de eleitores e outras práticas relacionadas ao pleito. As medidas e o acesso aos dados dos celulares foram questionados pela defesa por meio de pedido de habeas corpus.
Durante o julgamento, o TRE-CE apontou que o conteúdo dos aparelhos foi acessado antes de autorização judicial. A Polícia Federal reconheceu que houve consulta prévia a mensagens. O relator do caso, desembargador Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, afirmou que o procedimento legal para a quebra de sigilo não foi observado, o que comprometeu a validade das provas.
A Aije pede a cassação do mandato do prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola (PSB), e do vice-prefeito Solano Feitosa (PSB). Ambos já são alvos de sentença de primeira instância que determinou a cassação dos mandatos. O Tribunal ainda deve julgar o recurso apresentado contra essa decisão.
