Nesta sexta-feira (10), prefeitos e prefeitas dos municípios cearenses assinaram os termos de adesão ao Programa Garantia Safra 2022/2023. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa).
São contemplados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Dos 184 municípios cearenses, ficam de fora do Garantia somente Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga.
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200 a partir desta safra. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
O titular da SDA, Moisés Braz, reforçou o comprometimento para fazer com que a política pública chegue na ponta. “Dos 200 mil boletos, 170 mil já foram confeccionados. Queremos alcançar o número máximo. O trabalhador tem direito a receber esse seguro. A construção da política é feita de forma compartilhada, por isso é importante a adesão por parte dos prefeitos de todos os 181 municípios”.
O Programa também estimula a ampliação das áreas de plantio e contribui para reduzir o êxodo rural em cidades como Baturité, onde é forte o cultivo de frutas e café, e Quiterianópolis, no Sertão dos Inhamuns.
Como funciona
Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Das 200 mil cotas disponibilizadas, foram gerados 123.208 boletos nos municípios da região I, com pagamentos até 17/02/2023. Na região II, 50.957 boletos aguardam homologação para posterior geração de boletos para adesão dos agricultores.
Para aferição das perdas de safra são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros. A partir de 18 de janeiro de 2023, foram liberados benefícios da safra 2021/2022 no valor individual de R$ 850,00 para 37.710 agricultores de 47 municípios, com um montante de R$ 32 milhões.
