Começou neste mês de janeiro o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas de que forma o dinheiro é empregado depois que chega aos cofres públicos?
Do valor total arrecadado, 50% é destinado aos municípios onde os veículos estão licenciados e os outros 50% vão para o Estado. Para 2022, é esperada uma arrecadação de R$ 1,45 bilhão.
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, explica que é importante desmitificar que o IPVA está associado apenas aos investimentos em melhorias das vias.
“Nós tínhamos antigamente uma taxa que deu origem ao IPVA e o dinheiro arrecadado com ela era direcionado à melhoria da qualidade das estradas”, pontua.
O imposto, portanto, pode ser utilizado não só na melhoria de vias, mas também é empregado em áreas como saúde, educação, cultura e segurança. “Os R$ 700 milhões do IPVA 2022 que ficam com o Estado podem ir para qualquer área de governo, qualquer política pública. Pode ser direcionado para a segurança, cultura, inovação”, diz.
O IPVA é um dos impostos que entra no montante cujo destino é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
