Com a largada para o segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou ontem a promessa de conceder o 13.º a mulheres chefes de família que recebem o Auxílio Brasil em 2023 caso reeleito – sem dizer, porém, de onde sairiam os recursos. Com isso, as promessas eleitorais do presidente – parte delas sem a garantia de recursos no Orçamento – já somam R$ 158,6 bilhões.
Depois de prometer a manutenção do Auxílio em R$ 600, correção da tabela do Imposto de Renda, reajuste salarial para os servidores e prorrogação da desoneração dos tributos federais sobre combustíveis, Bolsonaro aposta agora em novas “bondades” nos benefícios sociais para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Na segunda-feira, ele já havia anunciado a antecipação do pagamento do Auxílio em outubro.
Competição predatória
“O segundo turno inaugura um período de competição fiscal predatória promovida principalmente pelo Bolsonaro”, avalia o coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires. O custo de conceder a 13.ª parcela a mulheres que recebem o Auxílio Brasil é de R$ 10,1 bilhões. Segundo informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, são 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa.
A promessa do presidente não tem espaço no Orçamento de 2023 enviado ao Congresso, que prevê o pagamento médio de R$ 405. Segundo o Ministério da Economia, o custo extra para a manutenção dos R$ 600 seria de R$ 52 bilhões. Já na comparação com o orçamento do programa em 2022, o custo adicional para o ano que vem é R$ 67 bilhões – pois contempla a inclusão de novos beneficiários, totalizando 21,6 milhões de famílias.
A “fatura” ainda deve aumentar. No mês passado, Bolsonaro prometeu pagar um adicional de R$ 200 a beneficiários que conseguirem um emprego formal. O chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana já consta na lei do Auxílio Brasil e prevê o pagamento extra, mas ainda não saiu do papel. Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou que o programa “está em fase de regulamentação”. Ainda não se sabe quanto a medida vai custar.
”Ainda temos um longo mês pela frente para ver o poder da caneta ressuscitando propostas e comprometendo ainda mais o Orçamento do ano que vem”, avalia Juliana Damasceno, economista da Tendências.
Outra medida que ficou de fora do Orçamento do ano que vem é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que levaria a uma perda de no mínimo de R$ 17 bilhões de arrecadação. A promessa, aliás, vem desde a campanha de Bolsonaro 2018. Há medidas inclusas no Orçamento, como os R$ 11,6 bilhões reservados para reajuste dos servidores do Executivo. Esse valor, porém, só permite uma correção de 4,8%, menos do que a inflação prevista.
Desonerações
Também foram prorrogadas as desonerações sobre combustíveis – grande aposta de Bolsonaro na campanha. A prorrogação da redução do PIS/Cofins e da Cide sobre gasolina, gás natural e etanol custará R$ 34,3 bilhões. Já a do PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, R$ 18,6 bilhões.
”Temos a obrigação de, num horizonte de oito anos, reduzir os gastos tributários pela metade – e estamos indo na contramão”, diz Damasceno. “Por que a gente prorrogaria essa desoneração se o próprio Ministério da Economia diz que não teremos pressão pelo lado do preço no ano que vem, nem do petróleo, nem do câmbio?”, questiona.
Fonte: O Estadão
