Motoristas de carga autônomos têm até esta segunda-feira (28) para fazer a autodeclaração e solicitar a sexta parcela do Auxílio Caminhoneiro, que será paga no dia 10 de dezembro.
Os caminhoneiros que tiverem dúvidas sobre o pagamento do benefício podem ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158. As informações sobre o pagamento das parcelas também podem ser consultadas no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 111.
O benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e ampliou o vale-gás. O custo total do pacote chega a R$ 41,2 bilhões.
Confira o calendário de pagamento:
Benefício Caminhoneiros
| Parcelas | Data limite para envio de dados para ANTT ou autodeclaração | Data de pagamento |
| 1ª e 2ª | 22 de julho | 9 de agosto |
| 1ª e 2ª* | 15 a 29 de agosto | 6 de setembro |
| 1ª e 2ª* | 29 de agosto a 12 de setembro | 24 de setembro |
| 3ª | 12 de setembro | 24 de setembro |
| 4ª | 7 de outubro | 18 de outubro |
| 5ª | 7 de novembro | 19 de novembro |
| 6ª | 28 de novembro | 10 de dezembro |
COMO FAZER A AUTODECLARAÇÃO
O prazo para transportadores autônomos de carga fazerem a Autodeclaração do Termo de Registro e receberem a sexta parcela do Benefício Caminhoneiro é 28 de novembro.
O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) está sendo pago a transportadores autônomos de carga para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. São, no total, seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro.
Os caminhoneiros ativos no RNTR-C, ainda que sem operações registradas neste ano, devem realizar no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, específico para fins de recebimento do benefício, a fim de garantir que estão aptos a realizar operações de transportes.
QUEM TEM DIREITO?
- Têm direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas com a situação cadastral “Ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).
- Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
- O pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente do número de veículos que eles possuírem.
- Os profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.
- Quem estiver com situação cadastral “pendente” ou “suspenso” poderá regularizar o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres e se habilitar para ter direito ao auxílio.
COMO SABER SE ESTOU APTO A RECEBER
Para consultar a situação no RNTRC, basta fazer a consulta no site da ANTT, neste link (clique aqui). A busca pode ser feita a partir de informações do transportador, da localidade ou do veículo.
O transportador inscrito no RNTRC pode ainda atualizar os seus dados cadastrais, como endereço, contatos, vínculos ou informações específicas de acordo com a categoria.
Os pedidos de alteração de dados cadastrais devem ser efetuados por meio do RNTR-C Digital ou pessoalmente, nos pontos de atendimento credenciados pela ANTT (clique aqui para consultar).
As informações sobre os resultados do processamento e os pagamentos realizados poderão ser consultados na página eletrônica https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficiocaminhoneiro.
Fonte: G1
