O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (21), uma proposta de Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (Refis) para 2026.
A medida prevê descontos de até 100% sobre multas e juros, além de alternativas de pagamento à vista ou parcelado. A proposta contempla débitos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 30 de abril de 2026.
O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias em atraso por meio de condições especiais de pagamento, com redução de encargos financeiros.
Ao anunciar a iniciativa nas redes sociais, Elmano pediu apoio dos parlamentares estaduais para a aprovação da proposta. “Conto com o apoio dos deputados estaduais para aprovação dessa importante medida”, declarou o governador.
