A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. As principais ações visam ao aumento de arrecadação.
- Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
- Também está previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes.
- Outra medida é a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões.
- Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).
- Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
As medidas anunciadas têm o objetivo de reduzir, ou até mesmo acabar, com o déficit primário (despesas maiores que despesas, sem contar juros) de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo neste ano.
Se levadas adiante todas as medidas, o Ministério da Economia estimou que o saldo das contas do governo pode até mesmo ficar positivo em 2023, em R$ 11,13 bilhões.
Apesar de as medidas somadas levarem as contas públicas a um superávit neste ano, o ministro Haddad afirmou saber que a meta de cada ação não será atingida.
“Em algum momento no final de 2023 para o primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, zera o déficit. Mas sabemos que pode haver frustração. Mesmo que tome medidas, tem um delay [atraso entre as medidas e o seu impacto nas contas públicas]”, disse.
Com as ações anunciadas, o ministro da Fazenda estimou que as contas do governo registrarão um rombo menor do que R$ 100 bilhões em 2023, algo como 1% do PIB.
Ao tomar posse no Ministério da Fazenda, no início deste ano, Haddad já tinha dito que o governo “não aceitará” o déficit previsto para a economia brasileira em 2023. E que trabalhará para reduzir o impacto negativo nas contas públicas.
‘Litígio Zero’
Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que é um tipo de programa de refinanciamento de dívidas com abatimento, semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado também nas gestões petistas.
Para aspessoas físicas, micro e pequenas empresas:
- 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
- Até 12 meses para pagar
- Até 60 salários mínimos
Pessoas jurídicas, com multas valores maiores que 60 salários mínimos
- desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
- Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito
- Até 12 meses para pagar
Fonte: G1
