O Governo Federal investirá R$ 3,1 bilhões em recursos para estados e municípios promoverem um ambiente escolar mais seguro. O conjunto de ações que será desempenhado por meio de políticas integradas de proteção nas escolas foi detalhado pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em reunião na manhã desta terça-feira (18), no Palácio do Planalto. Infraestrutura, equipamentos de segurança, ações de formação e suporte à implantação de núcleos de apoio psicossocial em escolas estão no pacote.
Durante o encontro convocado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, também foi anunciado um programa de fomento à implantação dessas medidas, que será lançado pelo Governo Federal. O encontro reuniu representantes dos Três Poderes.
Para o ministro Camilo Santana, o momento é de união entre poder público, sociedade civil e entidades privadas para combater a violência nas escolas. “Todos precisamos nos envolver, nos unir. Independentemente de opiniões política e ideológica, estamos juntos para nos somarmos nesse enfrentamento. A escola precisa ser um espaço de paz, de valorização de professores e de acolhimento e proteção para nossas crianças e jovens”, destacou Camilo.
Na reunião, o presidente Lula falou a respeito da importância da contribuição dos estados e municípios para estabelecer a segurança nas escolas. “A tarefa de combater a violência nas escolas não é apenas do Governo Federal, mas também de estados, municípios, saúde e todas as polícias”, explicou.
Ao final, Lula lembrou da importância de escutar antes de tomar decisões. “Foi o que fizemos hoje. Uma discussão para pensarmos juntos sobre um problema grave e compartilhar uma solução para combater a violência nas escolas, problema que precisamos enfrentar juntos”, finalizou o presidente.
Ao todo, Camilo Santana apresentou cerca de 15 medidas para a implantação de Políticas Integradas de Proteção do Ambiente Escolar. São elas:
- Criação do Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), para o desenvolvimento de medidas preventivas e imediatas de proteção do ambiente escolar. Além do MEC, fazem parte do GT os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP); dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Saúde; da Cultura; do Esporte; a Secretaria de Comunicação e a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- Estabelecimento de canal constante de diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
- Elaboração da cartilha “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar”, direcionada para a comunidade escolar. O material, elaborado pelo MEC, será disponibilizado, em formato digital, para todos os gestores.
- Programa de formação para implementação das recomendações com foco nas secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores e comunidade escolar, com início em 24 de abril, pela plataforma Avamec.
- Programa de fomento à implantação de ações integradas de proteção do ambiente escolar (infraestrutura, equipamentos, formação e apoio a implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas) como o adiantamento da parcela de setembro para abril do Programa Dinheiro Direto na Escola Básico (PDDE) 2023. Ao todo, serão destinados R$ 1,097 bilhão, por meio do PDDE Básico 2023, além de outros R$ 1,818 bilhão do programa de anos anteriores.
- Programa de ações articuladas para implantação de núcleos psicopedagógicos, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar.
- Lançamento de edital de chamamento público para programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção no ambiente escolar, a ser desenvolvido por instituições de ensino superior.
- Estabelecimento de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações da Justiça Restaurativa no ambiente escolar – Programa “Territórios de Convivência e Cultura de Paz”.
- Implantação do Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com liberação, por meio de edital, de R$ 150 milhões; além do fortalecimento das guardas municipais, com edital de mais R$ 100 milhões em recurso.
- Operação Escola Segura, por meio da criação de canal de denúncia no site do MJSP, no endereço https://www.mj.gov.br/escolasegura.
- Criação de canal de WhatsApp, constituído pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania como mais uma alternativa de segurança, além do Disque 100.
- Desenvolvimento de Campanha Nacional de Sensibilização e Orientação para Proteção no Ambiente Escolar.
- Repasse de R$ 90 milhões dos recursos financeiros da Assistência Primária à Saúde para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola.
- Proposta de criação dos Comitês Estaduais e Municipais de Proteção do Ambiente Escolar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez uma atualização das medidas tomadas no âmbito do Governo Federal para coibir ameaças e impedir novos ataques em instituições de ensino. As medidas envolvem investigação de suspeitos e monitoramento de perfis de redes sociais que incitam violência e crimes.
“Enfatizo, além dos recursos anunciados pelo ministro Camilo, outras medidas que o presidente Lula determinou na área da segurança. A primeira é o foco na internet. É falsa a ideia de que fiscalizar e regular a internet é contrário à liberdade de expressão”, ressaltou o ministro.
“Só é possível preservar a liberdade de expressão regulando-a, para que não seja exercida de modo abusivo. Vídeos de apologia a chacinas, a violência nas escolas. Isso é liberdade de expressão? Em qual país do mundo?”, questionou Flávio Dino.
Segundo o ministro, 225 pessoas foram presas ou apreendidas nos últimos dez dias, houve 694 intimações de adolescentes e suspeitos para prestar depoimento em delegacias, 155 operações de busca e apreensão e 1.595 boletins de ocorrência registrado. Além disso, foram registradas 756 remoções ou suspensões de perfis em plataformas de redes sociais e 7.473 denúncias recebidas pelo canal @JusticaGovBR.
O ministro agradeceu a parceria com integrantes das polícias federal, estaduais e guardas municipais. “Estamos trabalhando em rede e os resultados mostram a força institucional da união”, disse.
Segundo Dino, houve, nos últimos dias, uma queda no número de denúncias recebidas pelo ministério. Desde o ataque à creche de Blumenau (SC), em 5/4, o número chegou a 1.700 denúncias em momentos de pico, e agora caiu para 170. “Não se trata de aritmética, se trata da vida de crianças. Uma vítima são milhões de vítimas, e não desejamos isso”, concluiu.
Também participaram da reunião: Geraldo Alckmin, vice-presidente da República; Rui Costa, ministro da Casa Civil; Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública; Nísia Verônica Trindade Lima, ministra da Saúde; Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal; além de governadores, prefeitos e representantes do Ministério Público, do Consed e da Undime.
