Nesta quarta (9),na estreia da conversa virtual e semanal do governador do Ceará, Elmano de Freitas, por meio das redes sociais, foi assinado o Projeto de Lei que viabiliza o Programa Renda do Sol para o desenvolvimento sustentável. A Mensagem segue para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O Renda do Sol prevê a implantação de sistemas fotovoltaicos de geração distribuída para famílias de pequenos produtores rurais e de baixa renda em todo o estado. A iniciativa, que está alinhada à cadeia de valor do hidrogênio verde, tem o objetivo de promover a distribuição de renda para famílias do meio rural.
Segundo Elmano de Freitas, o Renda do Sol tem como propósito reduzir a pobreza entre os mais vulneráveis e residentes na zona rural do estado, por meio da geração de energia com usinas fotovoltaicas. “O Ceará tem o sol como uma grande riqueza. As famílias cearenses que são pobres, que moram no sertão, poderão produzir energia a partir do sol e poderão vender. Queremos formar 100 mil jovens em nossas escolas para trabalharem com energias renováveis. No futuro, queremos que o estado do Ceará e as prefeituras comprem a energia. Isso é muito importante para o nosso desenvolvimento. Para isso, queremos capacitar essas famílias e viabilizar o financiamento para que tenham suas usinas de energia solar”, defendeu.
Programa ‘Renda do Sol’
O projeto deve realizar um estudo de mapeamento de famílias em condição adequada para receberem sistemas de microgeração de energia solar (renda, solarimetria, densidade urbana, acesso a conexão ao grid, infraestrutura domiciliar etc.), integrado com as ações e projetos do programa Municípios Fortes. Além disso, são iniciativas do Programa:
- Realizar cadastramento das famílias em condição de pobreza e extrema pobreza;
- Desenvolver e implementar sistema de monitoramento do desempenho de geração de energia por família;
- Realizar estudo de viabilidade de fixação de tarifa especial para a energia gerada por famílias abaixo da linha de pobreza;
- Implantar sistemas fotovoltaicos de Geração Distribuída nas Associações e Cooperativas atendidas pelo Projeto São José, beneficiando 7.476 famílias;
- Implantar 3 projetos pilotos de microgeração distribuída residencial em 3 adensamentos urbanos de 50 famílias, cada, como instrumento assistencialista de geração de renda;
- Adequar infraestrutura de cobertura e conexão de rede de eletricidade para instalação dos sistemas de microgeração;
- Realizar estudo de replicação do modelo;
- Articular linhas de financiamento do projeto (reservas compulsórias de P&D das empresas do setor elétrico, encargos sociais associados à tarifa de energia, editais de inovação e desenvolvimento social, Banco do Nordeste, entre outros).
- Implementar programa de capacitação para instalação e manutenção de painéis para as famílias beneficiadas;
- Definir mecanismo legal e comercial para a geração de renda a partir da microgeração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias abaixo da linha de pobreza.
