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Lendo: Comissão da Câmara aprova projeto que garante reaplicação gratuita da prova escrita do Detran em caso de reprovação
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No Cariri Tem > Blog > Política > Comissão da Câmara aprova projeto que garante reaplicação gratuita da prova escrita do Detran em caso de reprovação
Política

Comissão da Câmara aprova projeto que garante reaplicação gratuita da prova escrita do Detran em caso de reprovação

O candidato poderá refazer a prova de graça apenas uma vez

No Cariri Tem
Última atualização 14/08/2023 12:56
Por No Cariri Tem
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1 Min Leitura
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3877/21, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a quem está tentando tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) refazer a prova escrita gratuitamente, em caso de reprovação, uma única vez no prazo de 15 dias após a publicação do resultado.

Relator, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) apresentou parecer pela aprovação da proposta, de autoria do ex-deputado Paulo Bengtson. “Tendo em vista que o alto custo envolvido no processo de concessão da CNH tem dificultado o acesso dos jovens de baixa renda a este importante instrumento, consideramos absolutamente justificável o projeto”, disse Santana.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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TAGs: detran, LEGISLAÇÃO, PROVA
No Cariri Tem 14/08/2023
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