O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira (28/08), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 24 de agosto.
O salário mínimo, atualmente, é de R$1.320,00. Em maio, o Governo Federal fez o primeiro reajuste, no valor de R$44,00, por meio da Medida Provisória Nº 1172/23, transformada posteriormente em lei. O aumento foi de 1,38% em relação ao valor vigente até abril (R$1.302,00) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$1.212,00).
A valorização do salário mínimo terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2024, quando estima-se que chegue a R$1.421,00. O valor definitivo, no entanto, só será calculado oficialmente quando estiverem fechados os cálculos da inflação de 2023.
