Duas propostas encaminhadas pelo Estado para apreciação dos deputados e deputadas estaduais foram aprovadas nesta quarta-feira (06): a gratuidade no atendimento veterinário para inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico) e apoio financeiro a projetos desenvolvidos por entidades protetoras de animais. As medidas já haviam sido anunciadas pelo governador Elmano de Freitas durante apresentação do deputado federal Célio Studart como secretário da Proteção Animal.
Uma das propostas aprovadas institui a gratuidade a tutores inscritos no Cadúnico, em serviços e procedimentos de assistência animal no Hospital Veterinário vinculado à Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). A gratuidade abrangerá o atendimento de animais, beneficiando tutores inscritos no CadÚnico, protetores independentes cadastrados na Secretaria da Proteção Animal, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal com consultas clínicas; exames laboratoriais de análises clínicas, radiologia e ultrassonografia; cirurgias de esterilização; cirurgias emergenciais, incluindo, quando se fizer necessário, os devidos tratamentos pré e pós-cirúrgicos; vacinação múltipla, antirrábica e, quando necessária, vacina antitetânica com fornecimento do respectivo cartão de controle; vermifugação; tratamento oncológico; consultas com especialistas, e tratamento de tartarectomia.
A outra, promove o fortalecimento da assistência médico-veterinária gratuita no Estado do Ceará e o apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigados e entidades protetoras de animais. O Governo do Ceará poderá promover o credenciamento para a contratação de clínicas para a prestação de assistência médico-veterinária. Também poderá o Executivo estadual prestar apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigos ou entidades protetoras de animais.
