O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (6), através de suas redes sociais, que o Governo Federal cancelou o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ) através de publicação no Diário Oficial da União (DOU). O local, um dos principais pontos turísticos de estado e do Brasil, havia sido colocado para concessão à iniciativa privada pela gestão federal anterior, com documentação publicada em dezembro do ano passado.
Com a revogação, o Parque Nacional de Jericoacoara passará por um processo de avaliação, no qual será discutido, tendo à frente o Governo do Ceará, modelo de gestão sustentável e que amplie ainda mais a sua capacidade turística e econômica, fazendo com que seja possível gerar mais emprego e renda à população cearense.
“Seguiremos dialogando com os prefeitos da região e a sociedade para que a gente encontre a melhor forma de gestão par ao parque, sempre valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local. Jeri é patrimônio cearense!”, afirmou Elmano de Freitas em post nas redes sociais.
Da área total do Parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. Lá, o Estado fez investimentos e ações nos últimos anos, promovendo a sua preservação, o estímulo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Entenda o caso
Ainda em 2022, o gestão passada do Governo Federal publicou documento no Diário Oficial da União colocando o Parque Nacional de Jericoacoara à disposição para concessão à iniciativa privada. Quando assumiu o Governo do Ceará, em janeiro deste ano, 2023, o governador Elmano de Freitas enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pediu que o edital de concessão fosse revogado.
Dois meses depois, em março deste ano, foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.
Por fim, em maio, a Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara. O objetivo é estabelecer, entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado do Ceará, a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara de forma compartilhada, priorizando o fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico, para melhor consecução da preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica do Parque. O documento acolheu sugestões da população dos municípios que integram o Parque e ainda passará por novas discussões.
