O governo federal quer retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. O dinheiro para indenizar brasileiros que sofrem acidentes de trânsito está se esgotando, segundo a administração.
A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020, no governo Bolsonaro. Depois, o Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda, suspendeu a cobrança e, desde 2021, a gestão do saldo do seguro obrigatório passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. Mas diferentemente de um seguro privado, não cobre bens materiais.
Agora, o governo federal quer voltar com a cobrança para garantir a continuidade da cobertura.
Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência. O plano é votar o texto que reformula o DPVAT na volta do recesso, em fevereiro.
O relator explica que os detalhes serão definidos na regulamentação, mas a proposta é deixar a gestão dos recursos nas mãos da Caixa Econômica Federal e transferir para o SUS parte das despesas com tratamentos médicos que hoje são financiadas pelo DPVAT.
“O fato de você transferir para a Caixa e ao mesmo tempo transferir para o SUS o tratamento isso barateia o DPVAT. Então, o DPVAT futuro, após a aprovação dessa nova cobrança, ele vai ser bem menor do que o que era cobrado antigamente”, diz o deputado Carlos Zarattini, PT-SP.
Com informações do G1
