O Ministério da Educação (MEC) abre, nesta segunda-feira (15), o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
Para a isenção de taxa, é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; ter estudado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; ser membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e precisam fazer a solicitação até 26 de abril, pela Página do Participante. O mesmo período também serve para justificar ausência na aplicação do Enem 2023.
Os estudantes da 3ª série do ensino médio público, participando dos dois dias de aplicação das provas do Enem 2024, incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terão direito ao incentivo, no valor de R$ 200, após a conclusão do ensino médio, que será depositado na conta-poupança em que o estudante recebe os demais incentivos do programa.
O participante que não compareceu aos dois dias do Enem 2023 precisa justificar a ausência para ter isenção da taxa de inscrição da edição de 2024.
Para justificar a ausência e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024, o participante deverá informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. É importante que os dados pessoais informados estejam iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá conferir essas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
