Nesta sexta-feira (5), o governador Elmano de Freitas anunciou que o Estado repassou R$15 milhões referentes à primeira parcela do Pacto Pela Cultura, que prevê o investimento anual de R$ 30 milhões. O Pacto foi firmado em abril deste ano pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), para apoiar os municípios na governança das políticas públicas culturais e na estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura.
A primeira parcela, transferida nessa quinta-feira (4), contempla 65 cidades cearenses habilitadas na primeira convocatória. Cada município recebe do Estado um aporte financeiro de R$230.769,23, para utilização conforme seu plano de ação submetido na segunda fase da convocatória, no Mapa Cultural.
A transferência foi realizada de fundo a fundo, que se caracteriza pelo repasse de recursos diretamente do Fundo Estadual da Cultura (FEC) aos Fundos Municipais de Cultura. O Ceará é pioneiro nessa modalidade, que favorece a descentralização de recursos visando fortalecer as políticas públicas de fomento cultural, sem necessidade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, na forma da Lei.
De acordo com a titular da Secretária da Cultura do Ceará (Secult), Gecíola Fonseca, a segunda convocatória será aberta entre o final de julho e início de agosto deste ano, com foco em projetos de infraestrutura.
Pro-Siec
O Pro-Siec foi pensado de modo a ser estruturado por meio de ações coordenadas, com etapas e metas definidas, que desenham o percurso que os municípios devem trilhar para instituir e efetivar os seus Sistemas Municipais de Cultura. De forma a avançar para a constituição de mecanismos de gestão regional com instâncias de planejamento e pactuação em torno dos investimentos em ações e serviços culturais necessários para garantir o direito à cultura no Estado do Ceará.
