Alguns varejistas online começam a aplicar a nova taxa de Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir deste sábado (27), antecipando a implementação oficial que está prevista para 1º de agosto. A AliExpress e a Shopee já confirmaram a nova cobrança a partir dessa data, enquanto a Shein iniciará a aplicação somente à meia-noite do dia 1º de agosto. A Amazon ainda não anunciou quando começará a cobrar o imposto.
A AliExpress informou que a nova taxa será aplicada a partir do dia 27 de julho devido ao tempo necessário para ajustar as declarações de importação. Da mesma forma, a Shopee aplicará a taxa desde o sábado, com a DIR (Declaração de Importação de Remessas) sendo emitida a partir de 1º de agosto. A empresa destacou que a taxação afetará apenas 10% das compras internacionais, já que a maioria das transações é realizada com varejistas brasileiros.
A Shein seguirá a legislação e começará a cobrança em 1º de agosto, mesmo com a diferença de tempo entre a compra e a declaração à Receita Federal. A empresa alertou que compras feitas nos dias anteriores à data de início podem ser tributadas conforme o novo imposto.
A cobrança do Imposto de Importação será de 20% sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Além disso, será adicionado 17% de ICMS, tributo estadual que incide sobre o valor total da compra, incluindo o imposto federal.
Até agosto do ano passado, compras de até US$ 50 eram isentas de Imposto de Importação, desde que realizadas em sites inscritos no Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações pagavam 17% de ICMS, que era cobrado pelos sites internacionais.
A taxação federal foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e no início de junho pelo Senado, como parte de uma emenda à lei do Programa Mover, que incentiva a indústria automotiva. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou que a previsão de arrecadação com a nova taxa será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.
*Com informações da Agência Brasil
